A Assembleia Legislativa recebeu, com pedido de tramitação de urgência constitucional, o projeto de lei do Governo do Estado que assegura o cumprimento do piso nacional da educação aos 5.210 professores de nível médio. Assim, todos os professores com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração, com carga de 40 horas semanais, passarão a receber R$ 1.659,70, um aumento que vai gerar acréscimo na despesa de pessoal do governo da ordem de R$ 3,8 milhões em dois anos. O aumento será retroativo a 1º de janeiro e, assim, a Bahia se coloca entre os estados brasileiros que cumprem o piso nacional da categoria, determinado por lei pelo Ministério da Educação.

O projeto foi imediatamente encaminhado pelo presidente Marcelo Nilo para publicação no Caderno do Legislativo do Diário Oficial que circulou ontem pelo e para as comissões técnicas. Ele louvou o esforço do chefe do Executivo em cumprir o que manda o piso nacional de educação, no cenário de crescimento apenas moderado da economia nacional e de forte crise internacional – que tem prejudicado as receitas da Bahia. Ele acredita que a matéria será apreciada em plenário num prazo que possibilite, rapidamente, a percepção do reajuste que a implantação desse novo piso. O líder da bancada governista, deputado Zé Neto (PT), pretende apresentar um requerimento de urgência ao plenário para apressar a tramitação desse projeto que coloca a Bahia na vanguarda da valorização do magistério. A bancada de oposição examinará a proposição do governador Jaques Wagner durante o final de semana com o intuito de buscar o seu aperfeiçoamento e remunerar ainda melhor o professorado baiano.

Prazos - O projeto do Executivo foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho e para a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. A tramitação normal do projeto de lei prevê 15 dias de pauta (colocação de emenda por parte dos deputados estaduais) e outros 15 para que o relator exare o seu parecer e ocorra a votação a nível das comissões, 48 horas depois o texto oriundo dos colegiados pode ser apreciado em plenário. Esses prazos podem ser reduzidos à metade se a tramitação ocorrer sob regime de prioridade. No regime de urgência, os prazos são reduzidos a 72 horas. Como essa matéria tramita em regime de urgência constitucional, o artigo 79 da Carta Estadual será submetido apenas a uma votação e 45 dias após ser protocolado o projeto passa a sobrestar a pauta do parlamento. Nada pode ser apreciado antes dele ser votado.

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia